Algumas ponderações pós-eleições

Por tudo que consta nesse blog, acho que ninguém tem dúvida que, dentre os candidatos à Presidência da República do Brasil que se apresentaram para ocupar o cargo, eu havia escolhido José Serra.

Dentro de minhas inúmeras limitações de tempo e dinheiro e das limitações próprias, decorrentes do fato de ser ninguém, apenas (mais) um cidadão insatisfeito com os rumos que vêm dando a meu País, acredito ter feito o que estava ao meu alcance para que esse candidato fosse o eleito. Não foi.

Com a cabeça um pouco mais fria, ponderando sobre todo o havido nessas eleições presidenciais de 2010 e sobre os comentários que tenho lido de analistas políticos, blogueiros, dos próprios políticos, algumas lições começam a ser delineadas, algumas conclusões já podem ser tiradas.

A primeira e a mais evidente a meu ver é que não tivemos oposição nos últimos 8 anos. Essa falta de oposição efetiva é a primeira grande razão para que Lula tivesse crescido tanto aos olhos do povo (ainda que não acredite na popularidade que as pesquisas apontam – e não acredito mesmo -, sei que ela é muito maior do que a que faria jus).

Essa falta de oposição é a grande responsável pelo quase endeusamento daquele que (ainda) está Presidente e permitiu a ele, com a complacência clara (diria cumplicidade quase criminosa) dos meios de comunicação em geral (salvo honrosas exceções) e daqueles que deveriam zelar pela aplicação das leis e Constituição Federal, ainda vigentes: Ministério Público, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil (não necessariamente nesta ordem) que atropelasse a legislação em vigor, achincalhasse as instituições, a democracia, a oposição e a nós, grande parte do povo brasileiro que não o aprova e para os quais ele assumidamente não governa: "a turma do contra".

Sem sombra de dúvidas, essa é, a meu ver, a principal razão da mantença do PT no Governo Federal. Se oposição houvesse sido feita no correr desses últimos anos – e não falo de oposição burra, sistemática, mas razões legítimas não faltaram para que se opusessem – o quadro de início da "corrida eleitoral" já seria outro.

Agora, não adianta passar 8 anos dizendo amém a todas as bobagens de Lula, não o desmentindo quando delirava afirmando aos quatro ventos que o Brasil antes dele não existia, entre outras coisas, e meses antes da disputa eleitoral (chegando ao absurdo de usar a imagem do próprio Lula em seu programa eleitoral) se apresentar como "oposição".

Oposição nesse País, como bem disse meu amigo Paschoal, O Copista, somos nós.

Assim sendo, considerando apenas esse aspecto, já vi como um milagre que Serra tenha passado para o segundo turno.

Em verdade, ele passou ao segundo turno com um quadro extremamente vantajoso para si: foram 47.651.434 de votos em Dilma, pela "continuidade", e 53.938.719 de votos que, pelas mais diferentes razões, não queriam a tal continuidade. E ele não soube aproveitar o recado.

O segundo fator determinante foi a presença incômoda, ilegal, inconstitucional, agressiva, daquele que deveria estar na Presidência da República. E todos se calaram. Ninguém, nenhuma das instituições brasileiras foi capaz de tomar uma atitude efetiva para colocar aquele senhor em seu devido lugar, deixando claro para ele – e para o resto da Nação – que Presidente da República não pode sair falando qualquer asneira que lhe passe pela cabeça, que, no cargo que ocupa, não há "horário de expediente". Ele o é (ou deve sê-lo) em período integral. Mas nós, povo, anônimos, ficamos "entregues" pela absurda inação das instituições.

E aqui vem uma crítica a um artigo do Ricardo Setti, no qual ele afirma que Dilma ganhou as eleições limpamente. Não ganhou:

Não foi limpo, legal, nem digno, o comportamento de Lula.

Não foi limpo, legal, nem digno, esconderem em um cofre a biografia da então candidata, da população.

Não foi limpo, legal, nem digno, usar dinheiro e máquinas públicos, para fazer propaganda.

Não foi limpo, legal, nem digno, o recolhimento dos panfletos encomendados pela Diocese de Guarulhos (como, aliás, agora, após as eleições, informa a Procuradoria Geral Eleitoral, vejam no Reinaldo Azevedo).

Não foi limpa, legal, nem digna, a condução das "investigações" pela Polícia de Lula (antiga Polícia Federal) sobre a quebra de sigilo bancário ou sobre a corrupção que campeou a Casa Civil.

Poderia arrolar aqui inúmeras, mais inúmeras outras sujeiras, ilegalidades e indignidades. Espero voltar, ainda a esse assunto, que não complemento no momento por absoluta falta de tempo.

Então, Ricardo Setti, não me venha dizer que as eleições foram ganhas limpamente. Não foram. Foram uma vergonha para a Nação (decente e esclarecida).

Quero salientar que, apesar de ter tudo isso muito claro, não estou pregando, nem jamais pregaria, qualquer tipo de "golpe" contra as eleições realizadas e reconhecidas como legítimas.

Defendo a estabilidade das relações. Não defenderia, jamais, algo que abalasse tal estabilidade.

Defendo a lei. Defendo a Constituição Federal. Estas, já foram (e muito) feridas. Espero que tenhamos aprendido e não deixemos que essa vergonha torne a acontecer.

Um terceiro fator - e parece claro para maioria dos oposicionistas – foi a falta de engajamento, de comprometimento, do Senador Aécio Neves. Ele, por si, não seria, quem sabe determinante. Mas poderia ter colaborado muito mais, se empenhado muito mais. Mas ele não teve interesse.

Quanto a ele, sei que em futuro breve, colherá o que plantou (ou deixou de plantar) nessas eleições. Mas o PSDB deveria repensar a situação dele no partido. Deveriam aprender com o PT. Vejam que Fernando Pimentel está sendo hostilizado por ter "traído" a companheirada, por ter se associado justamente com Aécio...(leiam no Claudio Humberto). Não defendo, evidentemente, a hostilidade, mas lá no PT as coisas são muito bem definidas (no que estão absolutamente certos): ou estamos juntos ou não estamos. Não há espaço para se estar "meio junto".

E o quarto fator, acho que vocês devem estar de acordo, foi a propaganda eleitoral, excessivamente "light", considerando todo o acima exposto.  A cada novo programa esperávamos algo um pouco mais duro, que Serra mostrasse um pouco mais de firmeza, de indignação... E ficamos a ver navios.

Por fim, aprendam a falar a língua do povo.

O eleitor tem mais facilidade – por incrível que possa parecer (a mim parece) – em entender o que a Dilma está tentando dizer, o que o Lula fala quando assassina a língua pátria, do que o que vocês dizem. É triste? Muito. Mas é a realidade.

Partidos de oposição, fica, então, esse recado: são, pelo menos, 43.711.388 de pessoas na oposição. E queremos oposição. Volto a frisar, não é oposição burra, sistemática, mas é tolerância zero mesmo.

Não deixem passar nada, absolutamente nada de errado. "Metam a boca no trombone" a cada irregularidade, a cada desvio de verba, a cada tentativa de censura.

Escutem a população que está insatisfeita. Procurem atendê-la. Como "turma do contra", já não temos ninguém por nós. Usem o espaço de que não dispomos e ajam efetivamente como oposição.

E comecem ontem.

Se for para fazer diferente, fica mais bonito que "joguem a toalha", desistam. Nós não desistiremos.

Algumas perguntas à Polícia Federal

A excelente Dora Kramer, ao final de seu artigo de hoje, lança algumas perguntas à Polícia Federal que, todos nós, brasileiros decentes, gostaríamos de ver respondidas.

"Por exemplo: por que o jornal Estado de Minas mandou um repórter a São Paulo coletar dados com objetivo de "proteger" o então governador? E proteger do quê, de uma ofensiva de José Serra? Quem pagou pela quebra do sigilo: o jornal, o governo do Estado ou Amaury? Se Amaury foi roubado, o que fazia na reunião com o setor de "inteligência" da pré-campanha do PT onde se negociavam as informações que viriam a fazer parte do dossiê entregue em junho de 2010 ao jornal Folha de S. Paulo?"

De quebra, é mais uma a tecer críticas, ainda que veladas, à inação do Ministério Público.

Leia a íntegra aqui.

O ódio e a mentira se juntam no palanque

Não posso deixar de reproduzir esse artigo de Augusto Nunes.
Vem exatamente ao encontro do que disse abaixo, sobre a falta que faz um Ministério Público que funcione.
Não tem segredo, por mais que esse pessoal que "está governante" não preste - e não prestam, mesmo -, se o Ministério Público e o Poder Judiciário trabalhassem e trabalhassem direito, não estaríamos no pé em que estamos. #prontofalei. 

“Politica a gente não pode fazer com ódio, com agressão, mas ninguém aguenta mentira!”, mentiu no falatório desta terça-feira o palanqueiro que trocou a Presidência da República para assumir o comando de uma facção ─ e agredir com singular virulência todos os que ousam divergir da palavra do Mestre. O alvo imediato da discurseira foi o ex-governador Marconi Perillo, candidato a mais um mandato pelo PSDB. Mas ondas de ódio se propagam na velocidade do som, confirmou nesta tarde o ataque boçal de milícias do PT à passeata de José Serra no Rio.

“Uma coisa que a gente aprende no berço, na relação familiar, é a questão de caráter, de respeito!”, continuou o berreiro em Goiânia. “Não tem nada pior que um politico sem caráter algum, que não colocou um trilho na Ferrovia Norte-Sul, dizer que ele que fez a ferrovia!”. Lula gosta de falar perigosamente: Perillo deveria ser o último nome na lista das vítimas do animador de comícios.

Na improvável hipótese de que tenha reivindicado a execução de uma obra federal, o acusador continuaria em débito com o acusado. Em 2003, como atesta o vídeo, o ex-governador propôs a Lula a criação do Bolsa Família, cuja paternidade seria roubada pelo beneficiário da ideia. Em 2005, foi o mesmo Perillo quem sugeriu ao presidente que procurasse informar-se sobre uma nova modalidade de bandidagem em curso no Congresso. Fora batizada de “mensalão”.

O tom colérico da voz, o rosto crispado, o cortejo de insultos, o desfile de bazófias e bravatas ─ a soma de sinais inconfundíveis gritou que Lula apareceu em Goiás nem tanto para reeleger-se com o nome de Dilma Rousseff, ou para anabolizar a candidatura cada vez mais anêmica do companheiro Iris Rezende, mas para impedir a vitória de Perillo. Se o PSDB perder a eleição, o ressentido incurável terá matado simultaneamente o mensageiro de más notícias e o real criador do Bolsa Família.

Para tanto, Lula não reluta em assassinar a verdade e o próprio passado. A obra cuja autoria reclama aos berros é a mesma em que o oposicionista do século passado enxergou um monumento à corrupção. Em 6 de setembro de 1987, num comício em Aracaju, o deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva, presidente nacional do PT, disse o que pensava da Ferrovia Norte-Sul e do presidente José Sarney, que a concebera:

“Ademar de Barros e Paulo Maluf poderiam ser ladrão, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da nova República, perto dos assaltos que se faz”, garantiu o candidato crônico. “O presidente da República ao invés de fazer açude, ao invés de fazer cacimba, ao invés de fazer poço artesiano ou fazer irrigação no Nordeste, vai gastar 2 bilhões e meio de dólares pra construir uma ferrovia, Norte-Sul, ligando a casa dele no Maranhão até a casa dele em Brasília”. A “ferrovia do Sarney” hoje é a Ferrovia do Lula. Não é falta de memória. O que sempre faltou é vergonha.

Nesta quarta-feira, o ataque físico a José Serra confirma que, agora mais do que nunca, falta polícia, falta Ministério Público e falta Poder Judiciário.

Que falta faz ter um Ministério Público que funcione!!!

Tenho sido absolutamente crítico com relação ao Poder Judiciário. Eles têm fallhado e muito. Todavia, é certo que o juiz não pode agir "de ofício", ou seja, por impulso próprio. Ele deve ser acionado para que faça cumprir a lei e a Constituição Federal.

Agora vejam o que dispõe a Constituição Federal sobre a instituição "Ministério Público":

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

...

II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

A Lei complementar 75/93, por sua vez, trata da organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Vejam o que ela diz:

Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:

I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:

a) a soberania e a representatividade popular;

b) os direitos políticos;

c) os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;

d) a indissolubilidade da União;

e) a independência e a harmonia dos Poderes da União;

f) a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

g) as vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

h) a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União;

II - zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:

a) ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte;

b) às finanças públicas;

c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional;

d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente;

e) à segurança pública;

III - a defesa dos seguintes bens e interesses:

a) o patrimônio nacional;

b) o patrimônio público e social;

c) o patrimônio cultural brasileiro;

d) o meio ambiente;

e) os direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;

IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, dos serviços de relevância pública e dos meios de comunicação social aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição Federal e na lei, relativos à comunicação social;

V - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto:

a) aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde e à educação;

b) aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade;

VI - exercer outras funções previstas na Constituição Federal e na lei.

Agora, diante de tantos descalabros, desmandos, ilegalidades e inconstitucionalidades que estamos presenciando, me digam: está ou não faltando o Ministério Público trabalhar, cumprir seu papel, para o que é pago – diga-se ?? 

Lembro ainda a independência da instituição (garantida, inclusive, pela vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos de seus membros), uma razão adicional para que eles cumpram seu papel.

Por fim, lembro que faz parte dos deveres dos membros do Ministério Público, entre outros (artigo 43, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, abaixo transcrita), atender aos interessados, a qualquer momento, de modo que, qualquer um de nós, cidadãos, podemos procurá-los, requerendo que, enfim, exerçam, efetivamente, seu papel.

 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (nº 8.625/93):

Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

...  

VI - desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções;

...

XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes;